Uma dessas falhas
prejudicou quem se aposentou por invalidez ou recebeu auxílio-doença entre 2002
e 2009. Nesses casos, o INSS não descartou as menores contribuições feitas
pelos segurados e, por isso, muitos tiveram a renda reduzida.
Quem foi
prejudicado pode pedir a revisão do artigo 29.
Para descobrir esse
erro, é preciso verificar se apenas os salários mais altos foram usados no
cálculo. Na carta de concessão, só os maiores valores devem estar marcados com
um asterisco. Se todas as contribuições tiverem essa marca, é possível que o
erro tenha ocorrido.
Outro equívoco comum
afetou trabalhadores que tinham salários altos e ficaram com o benefício
limitado ao valor máximo pago pelo INSS. Muitos desses segurados poderiam ter
uma renda maior porque o governo aumentou o teto da Previdência acima da
inflação em 1998 e em 2003 e não revisou essas aposentadorias.
Para saber se há o
direito à revisão do teto, o segurado pode verificar se, na carta de concessão,
há indicação de que o valor foi “limitado ao teto”.
Pedido deve ser feito
no posto do INSS
Antes de entrar na
Justiça para receber uma revisão ou aposentadoria, é preciso primeiro fazer o
pedido no posto do INSS. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que é
necessário o prévio requerimento administrativo para ingressar com uma ação
judicial.
Se o benefício for
negado, ou se o INSS demorar mais de 45 dias para dar uma resposta, o segurado
pode entrar com uma ação na Justiça contra o instituto.
Prepare-se para
corrigir o benefício
A chance de conseguir a
revisão no posto do INSS ou na Justiça aumenta se o segurado sabe qual o erro
que deve ser corrigido. Para isso, é necessário aprender a encontrar as falhas
na carta de concessão da aposentadoria, pensão ou auxílio.
·
Carta de concessão
Carta de concessão
O documento é enviado
para a casa do segurado 20 dias após a liberação do benefício. Com a carta, o
segurado recebe a memória do cálculo.
·
Quem não tem a carta
Quem não tem a carta
Pode pedir a segunda
via no posto do INSS. O atendimento pode ser agendado pelo 135. Pode também
solicitá-la pela internet no site www.mtps.gov.br, a esquerda da tela, clique em
“Carta de Concessão”.
Como procurar os erros
para ter a revisão:
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Revisão do artigo 29
O prazo para essa
revisão é de 10 anos após a concessão.
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Erro
O INSS não tirou as 20%
menores contribuições do cálculo de benefícios por incapacidade. A falha
atingiu benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 19 de agosto de 2009.
·
Podem ter revisão
Aposentadorias por
invalidez; auxílios-doença; pensões deixadas por aposentados por invalidez;
pensões deixadas por quem recebia auxílio.
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Como achar a falha
Analise na carta de
concessão quais salários foram considerados. Eles aparecem destacados com um
asterisco. È necessário que parte dos salários não tenha essa marcação. O
segurado também pode comparar se o número de contribuições que ele tem após
1994 é igual ao usado pelo INSS no cálculo. Se ele for igual, houve erro e há
direito à revisão.
Revisão do teto
Segurados deixaram de
receber uma aposentadoria maior porque sua média salarial ultrapassava o teto
válido no ano em que o benefício foi concedido. Em 1998 e em 2003 o governo
aumentou o teto acima da inflação, mas não revisou os benefícios desses
segurados.
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Podem ter revisão
Quem tinha salários
altos e se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. A
revisão pode sair no INSS ou na Justiça.
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Como achar a falha
A carta informará que o
benefício foi “Limitado ao Teto”. Se a carta não têm essa informação é preciso
comparar a Renda Mensal inicial com o Salário de Benefício.
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Buraco negro
O INSS não incluiu na
revisão do teto quem se aposentou até abril de 1991.
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Pode ter revisão
Quem se aposentou de 5
de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991 e teve o benefício limitado ao teto. A
revisão só sai na Justiça.
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Como achar a falha
Veja se na carta o
benefício foi limitado ao teto. Confira se a Renda Mensal, ficou menor do que o
salário de benefício. Quem teve uma revisão até 2003 deve consultar também a
carta recebida após a correção.
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Inclusão do tempo especial
O prazo para essa
revisão é de 10 anos após a concessão.
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Erro
O INSS não considerou o
trabalho em local onde há risco à saúde do trabalhador, que dá direito ao tempo
especial.
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Pode ter revisão
Quem trabalhou exposto
a ruído muito alto, produto químico, material biológico, alta tensão, entre
outros.
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Como achar a falha
Nesse caso, o ideal é
analisar o Processo Administrativo. Este documento deve ser solicitado no posto
do INSS. Veja se algum período especial foi rejeitado.
Por RAQUEL DIEGOLI - ADVOGADA
Por RAQUEL DIEGOLI - ADVOGADA
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