O papel do síndico
O síndico deve estar
apto a conscientizar os condôminos de que estão compartilhando um espaço com
pessoas de diferentes valores, formação e opiniões, bem como diferentes
realidades e problemas pessoais. Desta forma, o síndico demonstra aos
condôminos que apesar da unidade condominial ser autônoma, na verdade, faz
parte de um todo. Um síndico preparado utiliza técnicas que privilegiam a
harmonia condominial, implantando técnicas de conscientização da coletividade,
divulgando rotineiramente as normas para manter a ordem pré-estabelecida pela
Convenção e pelo Regimento Interno e aplicando um bom projeto de gestão do
conflito montado de acordo com as reais necessidades de cada condômino que ele
administre.
Pacto Nacional da
Advocacia
O Conselho Federal da
OAB aprovou por unanimidade a realização do Pacto Nacional da Advocacia pelas
Soluções Extrajudiciais de Conflitos. O objetivo é ampliar a capacitação de
advogados para que atuem em casos de mediação, conciliação e arbitragem, entre
outros.
Mediação
Março de 2016 ficou
marcado pela entrada em vigor do novo CPC (Código de Processo Civil), onde a
busca por um acordo através da conciliação será um pré-requisito processual,
sendo um recurso adotado para diminuir o número de processos tramitando na
Justiça, beneficiando a instituição e a população. O tema Mediação, juntamente
com as demais técnicas de solução de conflitos, é o tema da Revista Catarinense
de Solução de Conflitos 2016 (RCSC). Os Métodos Adequados de Solução de
Conflitos (MASCs) e a Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e
Arbitragem, tem foco na arbitragem, conciliação, mediação e negociação, com
artigos, matérias, entrevistas abordando esta temática, visando disseminar a
cultura de aproximação das partes em litígio para solucionar de forma
cooperativa e dialogada o seu problema, sem a necessidade de demandar no
Judiciário.
Média salarial
Na hora de fazer a
conta para a aposentadoria, o INSS descarta os 20% menores pagamentos feitos
desde junho de 1994. A Previdência considera só as 80% maiores contribuições,
mas, primeiro, faz o descarte das menores.
Informações Sociais
O CNIS (Cadastro
Nacional de Informações Sociais) é o documento mais importante para os
segurados do INSS, pois traz todas as contribuições do trabalhador, além dos
salários detalhados mês a mês. Na hora da aposentadoria, a Previdência irá se
basear nas informações do cadastro.
Previdência Social
Em meio à crise
política, o fórum para debater a reforma da Previdência Social teve suas datas
alteradas. O relatório final, que estava previsto para o dia 8 de abril, deverá
ficar pronto em meados de maio. Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças
ocorreram em função das agendas dos participantes do fórum.
Perigos no trabalho
O trabalhador que,
durante o expediente, entra em contato com algo que pode ser prejudicial à
saúde tem o direito de se aposentar mais cedo. É o caso de quem trabalha com
produtos químicos, barulho, calor, frio, eletricidade, umidade e radiação, por
exemplo. Nessa lista estão metalúrgicos, operadores de câmaras frigoríficas,
tintureiros, aeroviários, fabricantes de vidros e de tinta, entre outros. O
INSS exige documento chamado PPP, que comprova o risco à saúde. O trabalhador
pode ter que ir à Justiça para conseguir o benefício caso use equipamento de proteção.
Plano de saúde do ex
O STJ (Superior
Tribunal de Justiça) reconheceu o direito de uma mulher de ser titular e
beneficiária de um plano de saúde feito pelo ex-marido. Ela comprovou ser
dependente dele economicamente, e possuir vínculo, por ainda morar na mesma
casa, após a separação judicial.
Precatórios
O Senado aprovou a PEC
152, que cria novo regime para Estados e municípios pagarem precatórios. Com a
alteração na Constituição, é dado o prazo de 10 anos para quitar as dívidas,
criando um novo mecanismo de destinação de verbas para este fim. A PEC voltará
à Câmara para mais uma votação.
Troca de benefício
O INSS pediu ao Supremo
que suspenda o andamento das 182 mil ações de troca de aposentadoria. O governo
quer que os processos fiquem parados até que os ministros do STF decidam, de
forma definitiva, se os aposentados que seguem trabalhando têm ou não direito à
troca. Em outubro de 2014, o julgamento do caso foi interrompido com o placar
de 2 ministros a favor e 2 contra.
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