A devolução acontece porque a contribuição é paga nas duas empresas. Por exemplo, se o segurado ganha R$ 2 mil em um dos empregos, a empresa descontará R$ 220 (11% do salário). Se recebe R$ 3 mil no outro, ele pagará R$ 330 ao INSS. A contribuição total será de R$ 550 ao mês. No entanto, o INSS só vai considerar o valor até o teto, que hoje é de R$ 430,78. Nesse caso, a diferença seria de R$ 120.
Além de pedir a grana de volta, o segurado pode evitar a contribuição maior.
Para isso, o profissional precisa apresentar uma declaração a uma das empresas, informando que tem outro emprego em que também paga a contribuição. Assim, a empresa deverá calcular a reduzir a alíquota, para que, somados, os pagamentos ao INSS não superem o teto. Pode ser que a empresa peça outros comprovantes da situação, mas a lei diz que uma declaração é suficiente. Erros na contribuição também são frequentes entre os autônomos, que fazem os próprios pagamentos.
O mais comum é o segurado fazer contribuições enquanto recebe o auxílio-doença. Essa é uma das situações que mais motivam pedidos de restituição. Quando o autônomo começa a receber o auxílio-doença deve interromper as contribuições, pois o benefício já vale como pagamento. Valor era devolvido até 1994. Os aposentados que continuavam trabalhando podiam reaver as contribuições feitas depois do primeiro benefício. Essa devolução era chamada de pecúlio e foi extinto em 1994.
Quem se aposentou em 1990, por exemplo, mas continuou trabalhando, pode ter o direito de receber os pagamentos feitos entre 1990 e 1994. O INSS só paga o pecúlio se o segurado provar que fez contribuições ao mesmo tempo em que recebia o benefício do órgão.
OUTRAS NOTÍCIAS:
GOVERNO CONCLUI ESTUDOS PARA MUDAR AS REGRAS DA PENSÃO. Reforma depende de decisão política para ser apresentada. Cálculo do benefício poderá ser alterado. A equipe técnica do governo já concluiu os estudos para mudar as regras das pensões, e a apresentação do projeto de reforma depende apenas de decisão política. Apesar da pressão dos aposentados pelo fim do fator previdenciário, as pensões são o assunto prioritário na agenda do ministro da Previdência Social.
Planejamento, a Fazenda e a Casa Civil.
As regras do sistema de pensões brasileiro são consideradas “generosas” e que não existem em outros países. Entre elas está a ausência de um tempo mínimo de contribuição do segurado que morreu para que os dependentes tenham direito ao benefício.
O valor do benefício, que hoje é integral, é outro tema em discussão. Em outros países, a pensão costuma variar de acordo com o número de dependentes que o segurado deixou. O Brasil também é exceção quanto à presunção de que a mulher é dependente do marido que morreu. Hoje, ela ganha pensão integral e vitalícia mesmo se tiver outra renda, inclusive se esse rendimento for superior ao que o segurado tinha.
O Brasil tem, seguramente, o modelo mais benevolente de pensões do mundo e não dá pra manter como está, alega o secretário de políticas da Previdência Social. O tema está sendo discutido desde março do ano passado, quando uma equipe do ministério participou de um evento internacional sobre previdência social.
Desde então, o ministério está elaborando os estudos em conjunto com o Planejamento, a Fazenda e a Casa Civil. As regras do sistema de pensões brasileiro são consideradas “generosas” e que não existem em outros países. Entre elas está a ausência de um tempo mínimo de contribuição do segurado que morreu para que os dependentes tenham direito ao benefício. O valor do benefício, que hoje é integral, é outro tema em discussão. Em outros países, a pensão costuma variar de acordo com o número de dependentes que o segurado deixou. O Brasil também é exceção quanto à presunção de que a mulher é dependente do marido que morreu. Hoje, ela ganha pensão integral e vitalícia mesmo se tiver outra renda, inclusive se esse rendimento for superior ao que o segurado tinha.
GOVERNO QUER FATOR ACIMA DE 85/95. O secretário de políticas de Previdência Social disse que a fórmula 85/95 está defasada e teria que ser atualizada para uma eventual substituição do fator previdenciário. Na prática, isso significaria que a soma da idade com o tempo de contribuição teria que ser maior do que 85, para mulheres, e 95 para homens. Isso é necessário porque o fator previdenciário ganhou força desde 2003, quando a fórmula 85/95 foi criada. Além disso, o impacto do fator deve crescer ainda mais neste ano, devido à atualização da expectativa de vida. Discussão aguarda fim da eleição O secretário não coloca prazo para as votações do fim do fator previdenciário e das pensões. No entanto, ele dá a entender que dificilmente os temas terão uma solução ainda neste ano. Existem temas acumulados no Congresso e que terão de ser resolvidos com urgência após as eleições municipais. A aprovação do Orçamento para 2013, por exemplo, é prioridade, além de algumas medidas provisórias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário