Liberação de bingos
O Senado começou a
votar na sua pauta de prioridades, que inclui a liberação de cassinos, bingos e
do jogo do bicho. A legalização é apontada como possível fonte de recursos para
a Previdência.
Provas na Justiça
O aposentado que segue
trabalhando e vai entrar com ação na Justiça deve levar, além do CNIS (cadastro
do INSS), a cópia da carteira de trabalho e dos holerites de pagamento,
provando o recebimento dos salários e o desconto da contribuição mensal ao
INSS.
Processo na geladeira
O STF (Supremo Tribunal
Federal) deverá dar a palavra final sobre o direito dos segurados de pedir uma
nova aposentadoria, incluindo as contribuições pagas antes e depois do primeiro
benefício. Enquanto o julgamento não é retomado, muitas ações estão suspensas
na Justiça.
Pela regra 85/95
A Justiça garantiu o
pagamento da troca da aposentadoria em 20 dias para mais um segurado que usou a
regra do novo Código de Processo Civil (CPC). É o terceiro caso em dois meses.
O benefício passou de R$ 2.786 para R$ 4.929.
Consulta pública
O Ministério Público do
Trabalho (MPT) abriu dia 26 de junho consulta pública sobre mediação e
conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e
juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e
sindicatos de trabalhadores e empregadores podem fazer sugestões para composição
de anteprojeto que regulamentará política nacional sobre o assunto dentro do
MPT. O prazo vai até 10 de julho.
Secmasc 2016
“Meios adequados de
solução de conflitos no cenário moderno” é o tema da palestra de abertura do
Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, pela
ex-ministra do STF, Eliana Calmon, dia 22 de setembro, em Blumenau, na
Uniasselvi. Já a palestra de encerramento, dia 23, tratará do tema “A Resolução
125 e a necessária parceria entre o Poder Judiciário e o setor privado para uma
justiça moderna e eficiente”, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. As inscrições para o Seminário poderão ser
feitas pelo site: www.fecema.org.br.
Precatórios 2017
As pessoas que
conseguiram ganhar na Justiça Federal a revisão de um benefício e têm atrasados
acima de R$ 47.280 já conseguem consultar o valor que será disponibilizado na
conta no próximo ano. A consulta final, para todos que receberão a bolada em
2017, estará disponível neste final de semana no Tribunal Regional Federal da
4ª Região (em Porto Alegre-RS), que atende os três Estados do Sul. O atrasado pago na Justiça
Federal precisa ser superior a 60 salários mínimos. Se mantiver o calendário
dos últimos anos, o governo pagará os precatórios em novembro de 2017. O valor
virá corrigido pela inflação.
Troca de aposentadoria
O processo de troca de
aposentadoria que é analisado pelo STF só depende do presidente da Corte para
entrar na pauta de votação. Se aprovada, a troca vai permitir que aposentados
que trabalham e contribuem ao INSS aumentem seu benefício. A ação já começou a
ser analisada e há dois votos favoráveis à troca de aposentadoria e dois
contrários. Ao todo, onze ministros do Supremo tem direito a voto. Há hoje 182
mil processos de troca de aposentadoria na Justiça do país.
Planos de saúde
Três exames para
detecção do vírus zika passam a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde
a partir desta semana. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
os exames deverão ser assegurados para gestantes, bebês que são filhos de mães
que tiveram zika e recém-nascidos com má formação.
Auxílio-doença
O atual ministro do
Planejamento anunciou que o governo federal fará um pente-fino nos auxílios-doença
concedidos pelo INSS para verificar irregularidades em benefícios de
trabalhadores afastados há mais de dois anos. Segundo o ministro, os auxílios
têm um custo anual de R$ 23 bilhões por ano. A ideia é verificar se as pessoas
continuam mesmo doentes ou se recebem o benefício por falta de perícia. O
objetivo não é retirar direitos dos trabalhadores com problemas de saúde.
Grana extra
Os trabalhadores
ganharam mais alguns dias para poder sacar os R$ 880,00 de abono do PIS/Pasep de
2014/2015. O ministro do Trabalho anunciou que a grana poderá ser sacada entre
28 de julho e 31 de agosto, na Caixa e no Banco do Brasil. Pelo menos, 1,2
milhão de trabalhadores ainda não retiraram a grana. O prazo havia terminado em
30 de junho.
Empresa condenada
Uma universidade de SC
foi condenada a pagar os salários de uma funcionária que teve o auxílio-doença
indeferido, mas não foi comunicada sobre a negativa, segundo a Justiça do Sul.
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