NOVA REVISÃO PREVIDCIÁRIA e outras notícias

APOSENTADO DE 1999 A 2004

Uma decisão inédita da Justiça Federal de MG abriu caminho para um novo tipo de revisão para benefícios concedidos entre 28 de novembro de 1999 e 31 de dezembro de 2004 de segurados que se aposentaram com mais idade ou tempo de contribuição ao INSS. Esses aposentados tinham o fator previdenciário maior do que 1. Isso quer dizer que a fórmula aumenta o valor da aposentadoria em vez de reduzir, como acontece com quem tem fator menor que 1. Porém, uma regra de transição criada com a lei do fator acabou prejudicando esses aposentados. Pela regra de transição, o índice era menor, aumentando ano a ano, até atingir o fator total, o que aconteceu em janeiro de 2005.

TROCA DE BENEFÍCIOS

Depois de ser adiado várias vezes em 2011, o julgamento da troca de aposentadoria deverá ficar para 2012. Se o processo for aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as contribuições feitas depois da aposentadoria poderão ser convertidas em um benefício maior ou integral. Entre as diferentes opções estão a troca de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição e a troca do tempo de contribuição pelo benefício por idade.

ATRASADOS

O segurado que ganhou um processo judicial contra o INSS no valor de até R$ 32.700, sem mais possibilidades de recurso e teve pedido de pagamento feito pelo juiz em novembro do ano passado, pode saber pela internet, se está recebendo a bolada a partir de 10 de janeiro. A consulta pode ser feita no site do TRF 4. Para 2012, o governo reservou um total de R$ 6,3 bilhões em atrasados do INSS.

VALORES PAGOS A MAIS

A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o INSS possa cobrar a devolução de valores que os beneficiários receberam a mais da Previdência. Com a liminar (decisão provisória), o INSS conseguiu suspender a determinação da 5ª Turma do TRF 4, que impedia a cobrança na região Sul do país. Existe todo um processo administrativo para a devolução dos valores pagos a mais. O INSS tem que intimar o segurado e dar a ele o direito de defesa. Depois de um último recurso administrativo pode haver uma revisão no benefício do segurado.

DOENÇA MENTAL

Empregados que contraíram doenças mentais no ambiente de trabalho, por causa da violência ou assédio moral, estão obtendo na Justiça indenização por danos morais. Nos casos mais graves, em que o trabalhador é aposentado, os tribunais têm determinado ainda o pagamento de pensão para complementar o benefício previdenciário. Recentemente, a 3ª Turma do TST confirmou decisão que condenou o Banco do Estado do Espírito Santo a pagar indenização a um caixa, vítima de assaltos. A decisão garante R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal de 30% do valor de sua remuneração até que ele complete 70 anos.

TROCA DE APOSENTADORIA

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a continuidade de um processo de troca de aposentadoria, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter recomendado que todos os juízes suspendessem essas ações até a formalização da decisão final. Com base nessa recomendação, publicada em novembro do ano passado, o INSS solicitou a suspensão da troca de aposentadoria de um segurado. O TRF 3 negou o pedido, argumentando que o congelamento do processo só é obrigatório quando o recurso é encaminhado para o Supremo.

JUÍZES SOB INVESTIGAÇÃO

O número de juízes investigados pelos tribunais do país aumentou em mais de mil em cerca de um mês. Eram 693 investigações em 14 de novembro, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a fazer um levantamento de todos os processos disciplinares e sindicâncias contra magistrados. Hoje, há 1.710 juízes sob suspeita, segundo dados transmitidos pelos próprios tribunais ao CNJ. Pernambuco é o Estado com maior número de juízes investigados: 395, seguido de São Paulo com 191.

REVISÃO DO INSS

O aposentado que pretende entrar com uma ação de revisão contra o INSS no Juizado Especial Federal precisa antes fazer o pedido no posto para não correr o risco de o processo ficar parado na Justiça. A Turma Nacional de Uniformização, última instância dos juizados, começou a barrar os recursos de quem não fez o pedido no INSS. Os juizados também suspenderam os processos de troca de aposentadoria, que estão para ser julgados no STF. Os juizados também devem parar todos os temas que esperam decisão final nos tribunais superiores. Quem já teve o processo suspenso deverá aguardar.