Proposta da Caixa reduz o risco de perdas que impedia aplicação em fundo mais rentável
A criação de um investimento para aumentar o rendimento da grana do trabalhador no FGTS pode ganhar força neste ano. Uma nova proposta levada à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pela Caixa Econômica Federal (CEF), que administra o fundo, poderá reduzir o risco de perdas dos trabalhadores, motivo pelo qual o investimento ainda não foi aprovado pela comissão.
A mudança ocorreria na lei federal que dá ao trabalhador o direito de aplicar 30% do seu FGTS em um fundo de investimentos mais rentável. Do jeito que está, essa lei permite o uso do FGTS do trabalhador para a compra de cotas em projetos de infraestrutura que levariam anos para dar retorno (construções de estradas, usinas hidrelétricas, por exemplo). Assim, quem sacasse o investimento antes não teria ganho.
A nova proposta permitirá aos trabalhadores aplicarem uma parte do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) que depende do pagamento de juros das empresas, reduzindo o risco de perdas no curto prazo para o trabalhador. Para isso, será necessário alterar a Lei 11.491/2007 que regulamenta o novo fundo. Precisará passar pelo Congresso.
A proposta da Caixa ainda está sendo analisada pela CVM, que não confirmou os detalhes das negociações. Só após esta etapa, a medida será avaliada pelo Conselho Curador do FGTS, que conta com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, para só então ir ao Congresso.
Nova opção de investimento
Regra atual - Como é o rendimento do FGTS hoje: 3% ao ano + TR. Como pode ficar – (nova proposta da Caixa): o trabalhador emprestaria parte do FGTS para as empresas investirem em obras de infraestrutura. O investimento seria feita em dívidas de empresas que usaram recursos do FGTS. Esse novo fundo teria um rendimento constante, pois depende apenas do pagamento das dívidas e dos juros cobrados. Ainda não há definição do rendimento final.
Proposta antiga – O trabalhador aplicaria em um fundo de ações de empresas que investem em obras de infraestrutura. Esse investimento poderia demorar anos para começar a render, pois o patrimônio leva tempo para gerar resultados.
O risco – O trabalhador que precisasse sacar o investimento antes do patrimônio gerar resultado não teria rendimento
Quem poderá participar – Todos os trabalhadores com conta no FGTS. Ou seja, todo mundo que trabalha ou trabalhou com carteira assinada e não sacou a grana.
Quanto poderá ser investido – Até 30% do saldo que o trabalhador tiver na conta do FGTS poderá ser investido. Assim, se um trabalhador tiver R$ 20 mil no FGTS, ele poderá investir até R$ 6 mil no fundo de investimentos.
Impasse – A nova opção de investimento ainda não saiu do papel porque o governo não consegue autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A principal preocupação é criar mecanismos para o trabalhador não ter perdas, como tem acontecido com as ações da Petrobrás que têm grana do FGTS. Uma opção seria garantir o rendimento mínimo do FGTS para o trabalhador.
O que ainda precisa ser definido
Como será o fundo – Se haverá tempo mínimo como trabalhador registrado. Se haverá valor mínimo ou máximo.
Como será o resgate – É provável que sejam aplicadas as mesmas regras atuais para o saque do FGTS.
Quando é possível sacar o FGTS
- Para a compra da casa própria ou uso na redução da dívida do financiamento;
- Na aposentadoria;
- Na demissão sem justa causa;
- Para o trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos.
Por RAQUEL DIEGOLI - OAB/SC 12.288 - www.raqueldiegoli.blogspot.com
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