Metade das respostas do instituto para os pedidos de
benefícios demora mais do que o prazo de 45 dias.
Dos 685 mil benefícios
pendentes de análise no INSS em todo o país, 324 mil (47%) esperam por
respostas do órgão por mais tempo do que os 45 dias determinados por lei,
segundo Boletim Estatístico da Previdência Social de setembro, que é o mais
recente divulgado.
Para tentar destravar
essas análises, advogados previdenciários estão recorrendo a mandados de
segurança na Justiça Federal para tentar obrigar o órgão a apresentar a
resposta ao segurado, seja ela positiva ou negativa.
Após receber o mandado
de segurança, juízes têm sido rápidos em determinar as análises dos benefícios,
afirma o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). As ordens
judiciais costumam ser emitidas em até 48 horas após o recebimento da ação. Ao
ser notificado, o INSS também é rápido para fazer essa análise, para evitar o
pagamento de multa estipulada pelo juiz, normalmente no valor de R$ 100 por
dia. O valor da multa é pago ao segurado.
Antes de apresentar
queixa à Justiça, é importante que trabalhador faça o registro da reclamação na
Ouvidoria do INSS, pelo telefone 135 ou no www.inss.gov.br, e anote o número do
protocolo. Isso contará pontos no Judiciário, pois ajudará o cidadão a
demonstrar a sua boa-fé em tentar resolver o caso.
Ao optar pelo mandado
de segurança, porém, o segurado deve considerar que a ação pode envolver custos
com a contratação de advogado, nos casos em que o interessado não reúne
condições de ser atendido pela Defensoria Pública.
Como o Judiciário pode
acelerar a concessão:
O INSS tem prazo de 45
dias para analisar os pedidos de benefícios e responder aos segurados. Quando o
atendimento não ocorre no prazo. O trabalhador pode recorrer à Justiça para
obter uma resposta.
·
Peça primeiro ao INSS
O pedido de
aposentadorias, auxílios e pensões deve ser apresentado diretamente ao INSS. O
serviço não tem custo e não exige intermediários, como procuradores ou
advogados. A solicitação deve ser feita pelo telefone 135 ou nos sites inss.gov.br e meu.inss.gov.br
A Justiça só será opção
se o INSS negar o benefício ou atrasar a resposta para o segurado.
Cuidado: Recorrer ao Judiciário
sem antes fazer o pedido em uma agência da Previdência pode resultar na
anulação do processo.
INSS:
·
Se atrasar, reclame
A análise de um pedido
de concessão deve ser realizada em 45 dias. Se houver atraso, faça uma
reclamação na Ouvidoria pelo telefone 135.
·
Anote o protocolo
Ao fazer a reclamação
na Ouvidoria, anote o número do protocolo. O protocolo poderá ser importante em
uma eventual ação na Justiça. Ele demonstrará que foi dada ao INSS a chance de
resolver a questão.
Busque a JUSTIÇA:
A Justiça Federal pode
ser um meio mais eficiente para destravar um processo no INSS. O recurso
utilizado pelos advogados para isso é chamado de “mandado de segurança”.
·
Como funciona
O mandado de segurança
existe para garantir um direito considerado certo. Quando o mandado é concedido
por um juiz, o atendimento deve ser imediato.
·
Precisa de advogado
Só um advogado pode
solicitar um mandado de segurança à Justiça. Por isso, não é possível pedi-lo
diretamente ao Juizado Especial Federal.
·
Resolve?
A persistência do
advogado no diálogo com o juiz será importante para que a Justiça seja rápida
em determinar ao INSS que faça a análise do pedido. Em muitos casos, as
decisões provisórias (liminares) obrigando o INSS a fazer a análise são
emitidas em até dois dias.
Quando isso ocorre, o
instituto tende a ser rápido para resolver o problema e, assim, não pagar a
multa determinada na ação.
REVISÃO:
O mandado de segurança
também pode ser utilizado pelo segurado que deseja obrigar o INSS a responder a
um pedido de revisão. Para as revisões, o prazo para a resposta do INSS é de
apenas 30 dias.
·
Processos atrasados:
Quase metade dos
pedidos de benefícios levam mais de 45 dias para serem analisados pelo INSS em
todo o país.
- 685 mil: É o estoque de
benefícios sob análise do INSS no país, segundo relatório do Boletim
Estatístico da Previdência de setembro.
- 324 mil: Pedidos de benefícios
estão há mais de 45 dias à espera para serem analisados pelos técnicos do órgão
previdenciário.
- - 47% dos
requerimentos de segurados aguardam resposta por um período além do prazo
legal.
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