Instituto oficializa regra que permite ao segurado aceitar o benefício com telefonema ao 135.
Os
segurados do INSS poderão pedir a aposentadoria por idade sem que seja
necessário enfrentar filas nas agências da Previdência Social. O
reconhecimento do direito ao benefício será automático e, após ser
avisado por carta pelo órgão, o segurado poderá aceitar o início dos
pagamentos com um telefonema para o número 135.
O
novo procedimento foi estabelecido por portaria publicada no Diário
Oficial da União em 28 de julho deste ano, quando passou a valer. Hoje, o
segurado pode agendar a solicitação da aposentadoria pelo 135, mas
precisa comparecer a um posto de atendimento, na data marcada, para
formalizar o processo.
A
aposentadoria urbana por idade, a única que terá reconhecimento
automático por enquanto, é um direito dos cidadãos que contribuem com o
INSS por ao menos 15 anos e completam 60 anos de vida, se mulheres, ou
65 anos, se homens.
O
INSS deverá processar lotes mensais de segurados com direito ao
reconhecimento automático da aposentadoria, para então enviar as
correspondências.
Ao
receber o comunicado, o interessado que ligar para a central 135 poderá
ter o benefício liberado imediatamente após a confirmação de dados
pessoais ao atendente. Mas, segundo as regras oficiais da medida, haverá
situações em que o INSS precisará retornar o contato com o beneficiário
para confirmar a concessão.
Se
a aposentadoria foi confirmada, a data de concessão será a mesma da
ligação para a central 135. Quem receber a carta não é obrigado, porém, a
aceitar o benefício. Além disso, o aposentado também tem prazo de dez
anos para pedir revisão do cálculo da renda. Após o saque do primeiro
pagamento, a aposentadoria não poderá ser recusada.
Cuidado: O
INSS não telefona para os segurados para oferecer benefícios e,
principalmente, não cobra quaisquer valores para a liberação da
aposentadoria.
Benefício sem filas:
O
INSS deu início à concessão automática da aposentadoria por idade. O
segurado poderá pedir o benefício sem precisar ir ao posto do INSS.
· Como funciona
O
sistema do INSS identifica os segurados que já podem se aposentar. Se
tudo estiver em ordem, o direito é reconhecido automaticamente. Os
segurados são avisados por carta sobre o direito ao benefício. Quem
recebe a carta pode entrar em contato com o instituto. O segurado
precisa informar se aceita a aposentadoria por idade.
· Para aceitar o benefício
Depois de receber a carta, o segurado liga para o telefone 135. O atendente irá confirmar os dados pessoais do beneficiário.
· Ligação para o 135
A
central de atendimento 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às
22hs. Do telefonema fixo ou público, a ligação é gratuita. Quem usa o
telefone celular paga a ligação local.
· Início do benefício
A data da ligação para o 135 será considerada o início da aposentadoria.
· Não é obrigatório
O
segurado que recebe a carta não é obrigado a aceitar o benefício. A
concessão só ocorrerá se o beneficiário confirmar o seu interesse.
Carta de concessão:
Após
a aceitação, o INSS enviará uma carta ao segurado confirmando a
concessão. O documento deverá informar os dados do processo de concessão
e do pagamento.
· Está valendo
A
concessão automática da aposentadoria por idade urbana foi publicada no
Diário Oficial da União no último 28 de julho e, segundo a publicação,
já está valendo.
· Se arrependeu?
O
segurado que se arrepender de aceitar a aposentadoria pode recusá-la.
Para isso, basta não sacar o primeiro pagamento depositado pelo INSS.
· Revisão
O prazo para pedir a revisão do benefício é de dez anos. A contagem começa no dia em que o benefício foi sacado.
Regras da aposentadoria por idade:
A aposentadoria por idade também pode garantir um benefício vantajoso.
· Regra
O
segurado que atinge 15 anos de contribuição pode se aposentar ao
completar a idade de 65 anos, se homem ou 60 anos, se mulher.
· Cálculo
Para
quem se aposenta com 15 anos de contribuição, o valor do benefício é
equivalente a 85% da média salarial do segurado. Cada ano a mais de
recolhimento ao INSS acrescenta mais 1% da média salarial ao valor da
aposentadoria, até o limite de 100%.
· Exemplo
Uma
mulher de 60 anos se aposenta com 15 anos de contribuição. A média dos
recolhimentos dela é de R$ 2 mil. O benefício será de 85% da média
salarial: R$ 1.700, que será o valor do benefício.
Novas regras para benefícios:
O
ministro da Fazenda afirmou que a reforma da Previdência deve ser
votada na Câmara e no Senado até outubro. O ministro disse também que a
previsão é que a reforma tributária seja votada logo em seguida, entre
outubro e novembro.
No
entanto, admitiu que a reforma tributária poderá ser apresentada antes
da aprovação de novas regras de aposentadoria. Idealmente espera-se que a
Previdência seja votada em primeiro lugar, disse.
O
governo está trabalhando duro da reforma tributária e ela vai ser
apresentada ao Congresso proximamente. Se até lá a Previdência não tiver
sido votada, pode votar a tributária primeiro.
O
ministro negou haver espaço para mais concessões na reforma da
Previdência em relação ao último desenho apresentado e aprovação em
comissão na Câmara. Parlamentares vem defendendo um fatiamento do texto
com o objetivo de facilitar a aprovação, mantendo somente a criação da
idade mínima para os benefícios do INSS.
Por RAQUEL DIEGOLI.
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