Previdência estuda novas regras para aposentados que trabalham e pagam contribuição.
O Ministério da Previdência estuda duas novas regras para os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada e contribuindo para o INSS.
Uma das propostas que será estudada é o fim da contribuição previdenciária para os aposentados. Hoje, eles pagam INSS, mas não têm direito ao auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, se ficarem doentes, ou a um aumento no benefício, com a inclusão dos novos pagamentos no cálculo.
Outra ideia é devolver essas contribuições (chamadas de pecúlio), como era feito até 1994, quando o aposentado parar de trabalhar de forma definitiva. As duas propostas poderão ter um custo menor para a Previdência se comparada com a troca de aposentadoria, que está aguardando julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e, foram discutidas em reunião com os representantes dos aposentados e do ministério.
Segundo o secretário de Políticas da Previdência, o governo quer estudar alternativas para os aposentados que não deixam o mercado de trabalho independentemente da decisão do STF. De acordo com dados da Previdência de 2009, cerca de 1 milhão de aposentados continuam contribuindo para a Previdência. Outros 4 milhões estão trabalhando, mas não pagam contribuição previdenciária.
“Essa proposta (de não contribuição dos inativos) tem pouca chance de progredir. Pouca gente no grupo acha que é uma boa alternativa”, afirma o secretário.
Já em relação à devolução das contribuições, alguns sindicatos propõem um ajuste a essa fórmula. Em vez de o aposentado contribuir para o INSS, o dinheiro iria para um fundo complementar que daria origem a um adicional ao benefício quando o segurado deixasse de trabalhar de forma definitiva.
“Percebemos que o governo acha menos impactante a questão do pecúlio”, afirma o diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados. “Mas não vejo o pecúlio com bons olhos. Nós tínhamos conversado uma proposta de uma aposentadoria-privada para que o dinheiro fosse para um fundo complementar”.
As centrais também receiam que o fim da contribuição diminua a arrecadação da Previdência ou estimule o trabalho informal.
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