DESAPOSENTAÇÃO

Os segurados do INSS que se aposentaram em 2003 e continuaram trabalhando têm mais chances de conseguir a troca do benefício por outro que inclua os novos pagamentos, se entrarem na Justiça ainda este ano. Quem deixa ultrapassar o prazo de dez anos para ir à Justiça pode encontrar mais obstáculos: como o INSS apresentar recurso sobre isso ou um magistrado decidir que a troca de benefício também tem esse limitador. Em uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, o ministro Herman Benjamin entendeu que o segurado tinha dez anos para pleitear a troca.

Fonte: Agora/SP